Ferramenta essencial para a transparência, o uso da rastreabilidade na agricultura em todas as fases da cadeia produtiva tem sido cada vez mais cobrado no mundo
A rastreabilidade no agronegócio – do campo ao consumidor final – é um dos caminhos sem volta no setor e que só tende a ampliar mundo afora.
Ela faz parte das boas práticas de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa, na sigla em inglês), pois é um meio de promover a transparência nos negócios e, no caso do setor agropecuário, comprovar a origem dos alimentos.
Implantar a rastreabilidade na agricultura, contudo, não é um processo tão fácil, sobretudo porque muitas vezes é preciso empenho de todos os envolvidos.
No Brasil, as regras para implantação da rastreabilidade estão na Instrução Normativa Conjunta (INC) nº 2/2018 e na Lei nº 12.097/2009, ambas do Governo Federal.
A rastreabilidade pode ser feita tanto por meio de documentos obrigatórios quanto com o uso de tecnologias que permitem o acesso a todas as informações sobre a cadeia produtiva. Acompanhe neste artigo!
Rastreabilidade no campo e evolução da sociedade
Saber a origem dos alimentos e em quais condições eles são produzidos é um direito de todo consumidor e, no mundo, é cada vez maior a consciência sobre isto.
A sociedade, em geral, se preocupa e não quer consumir alimentos oriundos de fazendas/empresas que praticam ou sejam coniventes com:
- Desmatamento de florestas nativas;
- Maus-tratos aos animais;
- Desrespeito aos direitos humanos;
- Trabalho infantil;
- Trabalhadores em situação de exploração ou em condições análogas à escravidão;
- Uso excessivo de agrotóxicos nos alimentos;
- Uso excessivo/exploratório dos recursos naturais (água e solo);
- Aumento das emissões de GEEs (gases de efeito estufa) na atmosfera;
- dentre outras situações.
Isso porque, essas práticas são inadequadas em qualquer época da história da humanidade e hoje, na era do acesso à informação, a vigilância social sobre elas é cada vez maior.
Assim, não é tão difícil saber onde elas ocorrem, como são feitas e quem as pratica – se uma empresa local ou global.
E, para além disso, elas causam alterações no mundo que vão desde a piora na saúde das pessoas até as mudanças climáticas, que este ano no Brasil prejudicaram bastante o setor agrícola, com intensas secas e geadas.
Por isso, produzir alimentos com base em boas práticas de sustentabilidade ambiental e econômica é uma necessidade de qualquer produtor rural que deseja prosperar na atividade.
De acordo com um estudo recente da IBV (Institute for Business Value), vinculado à IBM, 84% dos consumidores apontaram a sustentabilidade ambiental como ‘moderadamente importante’.
Assim, a rastreabilidade no agronegócio é uma ferramenta importante para a comprovação de práticas socioambientais e da segurança alimentar junto à sociedade.
Ao mesmo tempo, serve também como aliada para agregar valor aos alimentos e obter maiores lucros com a produção.
A rastreabilidade dos alimentos
A rastreabilidade na agricultura, no Brasil, é feita com base na INC nº2/2018, criada pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O objetivo central da rastreabilidade da INC é o monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos em vegetais frescos destinados à alimentação humana, nacionais e importados.
Assim, a norma prevê um conjunto de procedimentos que permitem verificar a origem e movimentação de um produto ao longo da cadeia produtiva.
Isso é possível a partir do registro das informações em documentos que as autoridades públicas podem consultar.
Com o controle detalhado, é possível determinar, por exemplo, a época do plantio, o local, época da colheita, o produtor, processador/beneficiador/, distribuidor e o vendedor.
Em resumo, a INC nº 2/2018 versa sobre o monitoramento do nível de resíduos de agrotóxicos na produção de frutas, hortaliças, legumes, raízes, bulbos e tubérculos.
Conforme a INC nº 2/2018, o prazo para implementação das regras é gradual e varia por grupo de alimentos, mas todas elas já venceram o prazo, conforme o quadro:
Pela INC nº 2/2018 é o próprio Mapa e a Anvisa, que devem realizar a fiscalização das regras da normativa e cada ente da cadeia produtiva, em todas as etapas devem assegurar a rastreabilidade.
Além disso, vale destacar que três elementos são fundamentais no processo de rastreabilidade:
- O caderno de campo;
- A etiqueta de identificação do produto;
- Os registros de troca de propriedade da mercadoria, acompanhados da Nota Fiscal.
Os registros para assegurar a rastreabilidade devem conter, no mínimo, as informações obrigatórias, dispostas no quadro abaixo:
Além disso, essas regras valem para os seguintes casos:
- Estabelecimentos que compõem a etapa de produção;
- Estabelecimentos que beneficiam ou manipulam produtos vegetais frescos;
- Demais etapas da cadeia produtiva (transporte, armazenamento, consolidação e comercialização).
Rastreabilidade na pecuária
No setor pecuário do Brasil, as regras da rastreabilidade estão na Lei nº 12.097/2009. Elas valem para a cadeia produtiva das carnes de bovinos e búfalos.
Em resumo, a lei versa sobre formas de identificação dos animais junto ao Mapa para identificação do proprietário.
Assim, as marcações permitidas são a fogo, tatuagem ou qualquer outra marca permanente e auditável.
Contudo, as exigências do consumidor final com relação ao bem-estar dos animais têm feito com que a marcação a fogo ou tatuagem sejam cada vez mais algo do passado.
A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) disponibiliza, inclusive, diversas tecnologias para rastreabilidade na pecuária.
Dessa forma, dentre os sistemas eletrônicos de identificação, estão os bolus, brincos e bottons e programas computacionais que registram o desempenho zootécnico e sanitário.
Para frigoríficos, há sistemas que leem os dispositivos de identificação dos animais e geram etiquetas para identificação das carcaças. E, a partir disso, é possível lê-las e gerar etiquetas para os cortes, ligando-os, assim, aos animais.
Agri Trace
Não apenas para a agricultura, mas também para a pecuária, o Sistema CNA/SENAR, que reúne a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil e o Sistema Nacional de Aprendizagem Rural, disponibiliza o Agri Trace, um sistema de rastreabilidade.
A tecnologia funciona como um programa de certificação, com autorização pelo Decreto 7623/2011, que regulamenta a Lei nº 12.097/2009.
O programa permite ao participante agregar valor à sua produção por meio da certificação, com impacto positivo para toda a cadeia produtiva, tendo em vista que o consumidor final comprará um produto com origem garantida.
Assim, todo o percurso da carne pode ser observado por meio de um leitor de QR Code.
Conclusão
A rastreabilidade no agronegócio é de grande importância para a comprovação das boas práticas agrícolas, o que favorece também a agregação de valor aos produtos.
É importante lembrar que há regras para implantação da rastreabilidade na sua fazenda, independente de você trabalhar com agricultura ou pecuária.
As tecnologias oferecidas pela Embrapa e o uso do blockchain podem ser uma boa alternativa para você modernizar seus processos produtivos.
A implantação da rastreabilidade exige que você contrate uma empresa especialista no tema, para emissão de certificado.
Assim, você terá muito mais chances de fechar negócios que tragam mais lucros.