Tudo que você precisa saber sobre o seguro rural

As condições climáticas e a grande variação de preços afetam diretamente na rentabilidade econômica do setor rural, tornando-o muito suscetível a riscos.

Nesse contexto, o Seguro Rural é uma alternativa importante para tornar o setor financeiramente estável mesmo com ocorrências de eventos naturais adversos.

Além disso, a alta exposição a riscos financeiros associados ao clima, doenças e preço das commodities exige que este seguro tenha forte apoio do governo.

Além das atividades agrícolas e pecuárias, o Seguro Rural protege: o patrimônio do produtor, seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos e o risco de morte dos produtores.

Por seus aspectos abrangentes, o Seguro Rural freia o êxodo rural, permitindo a continuidade das atividades do trabalhador no campo.

O Seguro Rural tem, ainda, a capacidade de diminuir a inadimplência do produtor com as instituições financeiras que concedem crédito rural, porque garante recursos para saldar a dívida contraída, no caso de fatores climáticos prejudicarem a produção.

De acordo com o “Tudo Sobre Seguros”, o Seguro Rural é focado em grandes e médios produtores, sendo oferecido em regiões onde as condições de solo e de clima tornam o agronegócio economicamente viável.

Para os produtores menores existem outros programas do governo, como o Proagro, que paga o custeio agrícola em casos de ocorrência de fenômenos naturais, pragas e doenças que atinjam bens, rebanhos e plantações.

O Seguro Rural utiliza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) da cultura e do município, para verificar se a cidade apresenta condições de solo e de clima adequados a implantação ou realização das atividades referentes a essa cultura.

Dessa forma, o ZARC verifica a viabilidade econômica dessa cultura na cidade em questão.

O que é Zoneamento Agrícola de Risco Climático?

O Zoneamento Agrícola de Risco Climático considera os aspectos climáticos, de solo e da planta, para determinar as áreas aptas e inaptas de uma cultura.

Assim, com o ZARC é possível realizar um planejamento a longo prazo, sendo uma ferramenta de política agrícola e de gestão de riscos na agricultura.

Isso porque, o ZARC possibilita a cada município identificar a melhor época de plantio das culturas, nos diferentes tipos de solo e ciclos de cultivares.

O Ministério da Agricultura possui estudos de zoneamentos agrícolas de risco climático que contemplam 40 culturas, sendo 15 de ciclo anual, 24 permanentes (perenes) e um consórcio de milho com braquiária, abrangendo 24 estados do Brasil.

Esses ZARCs recebem revisão anual e são publicados na forma de portarias, no Diário Oficial da União e no site do Mapa.

Quais são os tipos de Seguro Rural?

O Seguro Rural tem produtos específicos para todas as etapas da cadeia produtiva, que vão desde o plantio, passando pelo armazenamento de insumos e mercadorias até o beneficiamento e processamento dos produtos.

Para tanto, existem programas de subvenção – ou seja, auxílio governamental – para o pagamento de parte do prêmio do Seguro Rural, que tem as seguintes modalidades:

  • seguro agrícola;
  • seguro pecuário;
  • seguro aquícola;
  • seguro de benfeitorias e produtos agropecuários;
  • seguro de penhor rural;
  • seguro de florestas;
  • seguro de vida do produtor rural;
  • seguro de cédula do produto rural.

Mas então, existe diferença entre seguro agrícola e seguro rural? A resposta é sim, pois, o seguro agrícola é um dos tipos de seguro rural existentes.

O que é o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural?

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural oferece ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção por meio de auxílio financeiro do governo federal e permite ainda, a complementação dos valores por subvenções concedidas por estados e municípios.

Qual é o valor da subvenção paga pelos Seguros Rurais?

Os valores máximos da subvenção federal ao prêmio do Seguro Rural, por ano, são de R$ 60 mil por grupo de atividades, ou seja: grãos (soja e outros); frutas, olerícolas, café e cana-de-açúcar; floresta; pecuária; e aquicultura.

A subvenção do prêmio pode ser dada para mais de uma modalidade de seguro, até a quantia máxima de R$ 120 mil por ano.

Novas Regras Para A Subvenção Do Prêmio Do Seguro Rural
Limites e percentuais de subvenção do seguro rural para 2022 (Fonte: Mapa, 2022)

Os produtores paulistas e paranaenses contam, ainda, com programas de subvenção estadual, que podem ser cumulativos com o federal. O percentual de subvenção ao prêmio pode variar entre 20% a 32,5%, dependendo do grupo de atividade realizada pela fazenda e do tipo de cobertura contratada.

No que se baseia o cálculo do Seguro Rural?

Quando for necessário acionar o seguro, o ressarcimento ao produtor será baseado no índice de produtividade da cultura no município, que é fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quem pode solicitar o Seguro Rural?

Qualquer pessoa física ou jurídica que cultive ou produza espécies que fazem parte do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) pode solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) um seguro com custo reduzido para sua produção.

Para contratar o Seguro Rural, o produtor deve procurar uma seguradora habilitada pelo Mapa no Programa de Subvenção.

Se o produtor já tiver cobertura do Proagro ou do Proagro Mais para uma lavoura, ele não poderá ser beneficiado pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural na mesma área.

Além disso, o produtor rural também não poderá ter nenhum registro de impedimento nos órgãos do governo federal, como dívidas com a União.

Quais seguradoras são habilitadas no Seguro Rural pelo Programa de Subvenção?

Atualmente, são dez seguradoras habilitadas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

A seguradora escolhida pelo produtor diminui a parcela da subvenção do valor do prêmio correspondente à apólice que o produtor contratou.

Para consultar as seguradoras, acesse o Atlas do Seguro Rural aqui.

Quais fenômenos meteorológicos o Seguro Rural cobre?

O Seguro Agrícola, uma das modalidades do Seguro Rural, é o seguro mais comum, sendo destinado a culturas anuais e permanentes.

Este seguro cobre as explorações agrícolas contra perdas decorrentes, principalmente, de fenômenos meteorológicos.

Ou seja, cobre basicamente a vida da planta, desde sua emergência até a colheita, contra a maioria dos riscos de origem externa, tais como:

  • Incêndio e raio;
  • Tromba d’água e chuvas excessivas;
  • Ventos fortes;
  • Granizo;
  • Geada;
  • Seca;
  • e variação excessiva de temperatura.

Conclusão

A produção agropecuária envolve diversos riscos e, entre eles estão alguns que fogem totalmente do controle do produtor.

Por isso, uma forma de se proteger desses riscos é por meio do Seguro Rural – seja ele para um penhor rural seguro agrícola ou pecuário ou até de suas benfeitorias.

E para tornar essa ferramenta mais acessível, o governo federal disponibiliza alguns auxílios financeiros por meio do Programa de Subvenção ao prêmio do Seguro Rural.

Por fim, é importante que os produtores agrícolas conheçam as regras do seguro e dos programas de subvenção a fim de realizar uma contratação que “caiba no seu bolso” e apresente as melhores condições de cobertura para sua lavoura ou pomar.

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