Considerando que:
(i) A AGROSMART S.A., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.116.762/0001-28, (“AGROSMART”) é a criadora e gestora da Plataforma Farmer Crop, licenciada a empresas parceiras para oferecer diversos serviços para ajudar na tomada de decisão do Agricultor. Os serviços oferecidos incluem desde caderno de campo, o monitoramento climático geolocalizado,estimativas de produção, projeções de safra, entre outros;
(ii) A SOUZA CRUZ LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0001-39 (“BAT”) licenciou o desenvolvimento da Plataforma Farmer Crop da Agrosmart e a disponibiliza para seu USUÁRIO FINAl;
(ii) O USUÁRIO FINAL, ao acessar o aplicativo de ajuda de tomada de decisão do Agricultor disponibilizado pela BAT da Agrosmart, está utilizando a Plataforma Farmer Crop, se submetendo às suas regras e condições de uso que são especificadas neste Contrato de Licença de Usuário Final (EULA).
O USUÁRIO FINAL declara-se CIENTE E DE ACORDO QUE:
Este CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“EULA” ou “Termos de Uso”) aplica-se ao uso dos serviços oferecidos por AGROSMART S.A. , empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.116.762/0001-28, (“AGROSMART”), gestora da Plataforma Farmer Crop, acessada por meio de aplicativos e sites da empresa parceira BAT, cujos serviços respeitarão os dispositivos do presente Contrato, doravante denominada Plataforma Farmer Crop, pela PESSOA FÍSICA ou JURÍDICA, maior e capaz, que tenha preenchido o Cadastro, cujos dados passam a ser parte integrante deste Contrato, bem como que tenha “aceitado” eletronicamente todas as cláusulas do mesmo e todas as demais políticas disponíveis no site, doravante denominado USUÁRIO FINAL.
Ao aceitar eletronicamente o presente Contrato, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso”, você estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e declarando que leu o EULA em sua integridade. Caso você não concorde com os termos deste EULA, a instalação ou utilização dos aplicativos que se utilizam da Plataforma Farmer Crop não é permitida.
A Plataforma Farmer Crop é protegida pelas leis de direitos autorais nacionais, assim como pelos tratados internacionais de propriedade intelectual, aplicando-se ao presente EULA as disposições das Leis n°s 9.609/1998 e 9.610/1998, que tratam da proteção da propriedade intelectual do software e da proteção dos direitos autorais no território do Brasil.
A Licença
A Plataforma Farmer Crop é licenciada para a empresa parceira BAT, de modo que a identidade visual da BAT, suas marcas, logos e nome empresarial ficam visíveis para o Usuário Final. Todas as marcas, nomes empresariais ou nomes de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponibilizados pela BAT, são de propriedade da BAT, enquanto os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da Agrosmart. Ambos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O USO INDEVIDO E A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS REFERIDOS CONTEÚDOS SÃO PROIBIDOS, SALVO QUANDO AUTORIZADOS EXPRESSAMENTE POR SEUS DEVIDOS PROPRIETÁRIOS.
Deverá ser expressamente autorizada pela Agrosmart a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos presentes na Plataforma Farmer Crop, uma vez que o mero uso desta pelo Usuário Final não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.
EM PARTICULAR, ENTRE OUTRAS AÇÕES, OS USUÁRIOS FINAIS NÃO PODERÃO COPIAR, BAIXAR, COMPARTILHAR, MODIFICAR, TRADUZIR, TRANSFORMAR, PUBLICAR, TRANSMITIR, VENDER, SUBLICENCIAR, EDITAR, TRANSFERIR/CEDER PARA TERCEIROS OU CRIAR TRABALHOS DERIVADOS A PARTIR DOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS POR ESTA PLATAFORMA.
Ao concordar com este EULA é concedida ao Usuário Final uma licença pessoal, intransferível, não exclusiva para utilizar a Plataforma Farmer Crop e os softwares que o compõem.
Em relação à Plataforma Farmer Crop, o Usuário concorda a:
Não copiar o código da Plataforma Farmer Crop, com exceção de situações nas quais a cópia seja incidental ao uso regular do aplicativo, ou onde estritamente necessário para fins de backup ou de segurança operacional;
Não atribuir, alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar ou de qualquer outra forma transferir o software. Qualquer terceiro que venha a ter acesso ao aplicativo deve concordar com o presente EULA para poder dispor do produto e seus softwares;
Não fazer alterações ou modificações do todo ou de parte do software da Plataforma Farmer Crop, ou permitir que o software ou qualquer parte sua seja combinada com, ou integrada a qualquer outro programa;
Não descompilar, praticar engenharia reversa ou criar obras derivadas baseadas no todo ou em qualquer parte do software Plataforma Farmer Crop;
Não fornecer ou de qualquer forma tornar disponível, direta ou indiretamente, o software em todo ou em partes (incluindo o hardware e o código-fonte), de qualquer forma para qualquer pessoa sim o consentimento e autorização prévia da Agrosmart;
Remover quaisquer avisos proprietários da Agrosmart, tais como avisos de direitos autorais, licenças, termo de uso, manual de uso, entre outros; e
Cumprir com toda a legislação nacional e internacional aplicável, bem como normas locais e/ou setoriais que se apliquem à tecnologia utilizada ou suportada pela Plataforma Farmer Crop ou pertinente a seus objetivos e contexto de uso.
Com exceção das possibilidades permitidas acima, ou permitidas por lei aplicável, nenhuma parte do software da Plataforma Farmer Crop deve ser copiada, reproduzida, publicada, postada online, publicamente apresentada, codificada, traduzida, transmitida ou distribuída de qualquer meio para qualquer outro computador, servidor, website ou outro meio de publicação ou distribuição para qualquer companhia comercial ou empresa sem a autorização expressa da Agrosmart.
Você se compromete a:
Não utilizar o software de forma ilegal ou contrária à legislação, para quaisquer fins ilegais, ou de qualquer maneira em contrário às disposições deste EULA, ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, ao hackear ou inserir código malicioso, inclusive virus ou dados nocivos, no software ou em qualquer de seus sistemas operacionais;
Não infringir os direitos de propriedade intelectual da Agrosmart, sua BAT que disponibiliza o app, ou qualquer outro terceiro nesta relação de utilização do software;
Não transmitir qualquer material difamatório, ofensivo ou de qualquer forma censurável em relação ao seu uso do software; e
Não utilizar o software da Plataforma Farmer Crop de forma que possa vir a interferir com outros usuários ou danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer nossos sistemas ou segurança ou os de qualquer terceiro nesta relação de utilização do software.
A Política de Privacidade da Plataforma Farmer Crop faz parte deste Termo de Uso, não podendo, em qualquer hipótese, serem dissociados do presente documento.
O presente EULA contém todos os termos e condições aplicáveis ao acesso, visualização, obtenção e uso do conteúdo e dos serviços oferecidos pela BAT via Plataforma Farmer Crop, conforme abaixo, sendo que ao ser escolhida a opção “ACEITO” pelo Usuário Final, estará configurada a concordância com todo o seu conteúdo e teor, sem qualquer ressalva, limitação ou qualificação.
O Usuário Final declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações ora estabelecidas. O Usuário Final não poderá utilizar este site para fins que sejam ilegais ou proibidos pelo presente contrato e/ou por quaisquer termos adicionais aplicáveis. O seu acesso a este site poderá ser cancelado de imediato a critério exclusivo da Agrosmart e/ou BAT, com ou sem aviso, se você não observar as disposições deste contrato e/ou os termos adicionais ou por qualquer outro motivo, bem como sem qualquer motivo.
Restrições de Uso
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Plataforma Farmer Crop, bem como nas contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste EULA, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
É expressamente proibida pelo presente EULA, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo Usuário na Plataforma Farmer Crop que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie; (iv) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (v) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vi) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema da Plataforma Farmer Crop, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (vii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; (viii) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (ix) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.
Caso a Agrosmart ou a BAT verifiquem ou suspeite que algum Usuário está violando alguma condição específica do presente EULA ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente EULA, os dados do Usuário infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
Responsabilidade das partes e alcance dos serviços
A Agrosmart não se responsabiliza de forma alguma por situações ou controvérsias decorrentes da relação entre o Usuário Final e a BAT, sendo somente a desenvolvedora da Plataforma Farmer Crop.
A Agrosmart não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. Os Usuários não poderão atribuir à Agrosmart ou à BAT nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas.
Em caso de interpelação judicial que tenha como réu a Agrosmart, cujos fatos fundem-se em ações do Usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 338 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
Este Termo não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Agrosmart e o Usuário.
A Plataforma Farmer Crop é licenciada e aceita no estado técnico e de perfeição em que se encontra, razão pela qual não responde a Agrosmart por nenhuma outra garantia, inclusive de produtividade ou resultados, ou referentes a quaisquer outros ajustes ou adequações não acordados minuciosamente entre as partes por documento escrito e assinado, inclusive se feitas pela BAT ao Usuário Final.
Ambas as partes declaram ter plena ciência de que o uso de qualquer sistema de informática, seja em rede interna seja na internet, está sujeito a ataques de terceiros, não se responsabilizando nenhuma das partes perante a parte contrária ou terceiros por quaisquer danos causados por invasões perpetradas por quaisquer terceiros, tais como crackers, ressalvada a responsabilidade por qualquer incumprimento de obrigações de segurança, conforme os padrões de mercado.
O Usuário compromete-se, sem prejuízo da obrigação de substituição processual prevista no item acima a indenizar integralmente a Agrosmart caso esta sofra qualquer espécie de perda ou desembolso de valores em virtude de qualquer demanda, judicial ou extrajudicial, decorrente, entre outras situações e sem qualquer limitação, de falhas ou erros causados pelo Usuário e sobre os quais a Agrosmart não tenha nenhuma influência ou responsabilidade. Estão inclusos na reparação devida pelo Usuário todos os valores desembolsados pela Agrosmart com sua defesa ou indenizações, inclusive com contratação de advogados
Propriedade Intelectual
À Agrosmart pertencem, e continuam a pertencer, todos os direitos de propriedade intelectual que recaiam sobre os softwares que compõem a Plataforma Farmer Crop. Este Instrumento não concede a qualquer Usuário ou à BAT qualquer direito de propriedade ou titularidade sobre Direitos de Propriedade Intelectual pertencentes à Agrosmart.
Em hipótese alguma é permitido ao Usuário, sem que haja autorização expressa e escrita por parte da Agrosmart:
Copiar, adaptar, aprimorar, alterar, corrigir, traduzir, atualizar, desenvolver novas versões ou elaborar obras derivadas do software;
Desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa do software, ou por intermédio de qualquer outra forma, obter, acessar ou tentar obter acesso ao código fonte do software e/ou qualquer dado ou informação confidencial relativa ao software quando este não for disponibilizado ao público;
Remover os avisos de direitos autorais ou quaisquer outros avisos de direitos de propriedade contidos no software;
Adquirir, receber em doação, alugar, arrendar ou receber a título de empréstimo, cópia não licenciada do software ou ainda de qualquer de suas partes e componentes.
O Usuário, ao praticar qualquer uma das atividades vedadas acima, se responsabilizará integralmente pela quebra e violação da propriedade intelectual, conforme disposto nas leis n. 9.609/98 e n. 9.610/98, conhecidas como “Lei do Software” e “Lei de Direitos Autorais”, e deverá indenizar civilmente a Agrosmart, sem prejuízo de responder na esfera criminal pelas suas transgressões.
A Agrosmart valoriza a transparência para honrar seu compromisso com a proteção da identidade digital das pessoas. Por isso, é importante para nós que você saiba como coletamos seus dados e informações.
Em relação ao App Farmer Crop a Agrosmart atua unicamente como OPERADORA de Dados Pessoais, enquanto a BAT atua como CONTROLADORA. Isto significa que as decisões sobre coleta e tratamento de seus dados pessoais são de responsabilidade da BAT, sendo a Agrosmart somente responsável por utilizar esses dados de acordo com as requisições da BAT, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) e demais leis nacionais sobre o tema.
Os dados de cadastro do Usuário Final são coletados por intermédio do Orientador, profissional ligado à BAT, sendo sua coleta, tratamento, consentimento e finalidade responsabilidade da BAT. Ainda, durante sua navegação em nosso app, você poderá gerar outros dados e informações de forma automática. Informamos que a nossa coleta também inclui dados extraídos a partir da utilização de cookies e fontes de informações publicamente disponíveis.
Para reforçar nosso compromisso com sua Privacidade, limitamos nossa coleta ao mínimo necessário que seja adequado e compatível para proteger sua identidade digital e tornar sua experiência, dentro do nosso website, útil e agradável. Isso inclui as seguintes categorias:
Reforçamos que a Agrosmart trata os dados pessoais dos usuários, coletados pela BAT e compartilhados com a Agrosmart, somente com a finalidade de permitir o funcionamento correto da plataforma, se limitando somente àqueles dados estritamente necessários para tal. Todos os dados e informações sobre você são tratados como confidenciais pela Agrosmart. Adicionalmente, seus dados poderão ser utilizados pela Agrosmart para:
Permitir que o USUÁRIO acesse, utilize e explore todas as funcionalidades da Plataforma da AGROSMART e conectá-lo com outros produtos ou serviços, de forma simples e confiável;
Criar novos serviços, produtos, funcionalidades e permitir a análise de aderência e formalização de parcerias para aprimorar nossos serviços ou fortalecer a segurança deles;
Enviar ao USUÁRIO avisos sobre nossos serviços, como suporte, alertas, notificações e atualizações para te fornecer maior transparência e controle sobre seus dados;
Aprimorar e auxiliar nos controles de segurança de nosso aplicativo para proporcionar segurança dentro destes, e acompanhar o cumprimento desta política e da nossa política de segurança da informação;
Gerar análises estatísticas sobre a forma de uso dos nossos serviços e comportamento dos diferentes segmentos comerciais para compreender melhor as necessidades e interesses de nossos usuários e do mercado;
Permitir auditoria legal para viabilização de rounds de investimentos por meio de operações societárias como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da Agrosmart, dentro dos padrões de segurança da informação;
Cumprir obrigações legais para responder a solicitações de autoridades competentes.
Em situações excepcionais, podemos utilizar dados e informação para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade, desde que sejam compatíveis com os princípios norteadores da Lei Geral de Proteção de Dados.
A Agrosmart manterá os seus dados e informações apenas pelo tempo necessário. Isto significa que retemos seus dados e informações (i) enquanto houver uma relação em andamento com Você (especialmente caso você tenha um cadastro ativo com a BAT) ou pelo período necessário para lhe fornecer serviços, (ii) até quando estas forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da Agrosmart na prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, e/ou (iii) para cumprir as nossas obrigações legais.
Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela Agrosmart, conforme informado anteriormente nesta Política.
A Agrosmart se compromete a empregar as melhores técnicas de segurança para proteger seu banco de dados de acessos não autorizados.
A Agrosmart se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Agrosmart se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados da Plataforma Farmer Crop, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa.
A Agrosmart se exime de quaisquer responsabilidades por culpa exclusiva de terceiro ou culpa exclusiva do usuário.
A Agrosmart se compromete, ainda, a comunicar ao USUÁRIO e à AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“ANPD”), em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar riscos a seus direitos e garantias pessoais.
A Agrosmart disponibiliza ao Usuário Final os seguintes canais de SUPORTE e AJUDA:
Email: suporte@agrosmart.com.br;
Representante de vendas: o Usuário poderá contatar o representante da Agrosmart com quem já manteve conversas anteriores ou com qualquer outro representante, no caso de este não estar disponível.
Disposições Finais
O Usuário declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação de qualquer sistema que possa ter acesso aos Softwares aqui licenciados; c) não utilizar os serviços objeto do presente EULA para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em notificar imediatamente a Agrosmart e/ou a BAT caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou funcionamento do equipamento; e) reconhecer que o presente EULA se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo Usuário, o que se fará mediante o clique no botão “Li e estou de acordo com o EULA”; f) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente EULA, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
Assim, tendo em vista as cláusulas do presente EULA, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
Se a Agrosmart não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.
Se qualquer disposição deste EULA for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.
O presente EULA possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico.
O presente EULA ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o Usuário, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da Agrosmart e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o Usuário utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente EULA e demais contratos entre as partes; (d) pelo não pagamento de uma ou mais das remunerações referentes aos serviços, e (e) pelo fim da relação comercial entre a Agrosmart e a BAT que disponibilizou o aplicativo ao Usuário Final.
A AGROSMART S.A, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.116.762/0001-28, doravante denominada “LICENCIANTE”, é proprietária da infraestrutura e código-fonte do aplicativo mobile denominado “Plataforma Farmer Crop” (“PRODUTO”) licenciado pela SOUZA CRUZ LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.009.911/0001-39, doravante denominada “EMPRESA(s) PARCEIRA(s)” ou “LICENCIADA”.
Considerando que o uso do aplicativo licenciado poderá requerer, ao longo de sua navegação, o tratamento de dados pessoais de usuários finais pela Licenciada e Licenciante, e para fins de cumprimento ao princípio da transparência previsto na Lei n 18.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), de rigor a disponibilização da presente Política de Governança e Boas Práticas em Proteção de Dados.
A LICENCIANTE entende e preza pela transparência nas informações para com seus clientes, usuários, colaboradores e parceiros. Nesse sentido, a presente Política versa sobre o tratamento de dados pessoais e possui como objetivo principal informar aos respectivos USUÁRIOS FINAIS do aplicativo licenciado sobre os regulamentos que envolvem o tratamento de seus dados pessoais.
A LICENCIANTE desenvolve e licencia plataformas e aplicativos oferecendo serviços desde caderno de campo, monitoramento climático geolocalizado, estimativas de produção, projeções de safra, entre outros. Suas plataformas e seus aplicativos são licenciados para uso por EMPRESAS PARCEIRAS e seus funcionários, parceiros e clientes, aqui considerados USUÁRIOS FINAIS.
Neste sentido, é importante esclarecer que a LICENCIANTE é caracterizada, nos termos da LGPD e para os devidos fins desta Política, como OPERADORA DE DADOS no contexto de tratamento de dados pessoais provenientes do licenciamento do software adquirido pela Licenciada, que, por sua vez, é caracterizada como CONTROLADORA DE DADOS perante os usuários finais do aplicativo licenciado. Isto significa que as decisões sobre coleta e tratamento de seus dados pessoais são de responsabilidade da EMPRESA PARCEIRA, sendo a LICENCIANTE somente responsável por tratar esses dados de acordo com as requisições desta, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/2018) e demais regulamentos sobre o tema.
Os dados pessoais de cadastro do USUÁRIO FINAL são coletados e registrados pela EMPRESA PARCEIRA, sendo de sua única e exclusiva responsabilidade as tomadas de decisão concernentes ao tratamento, base legal e finalidade da utilização dos dados de titulares de dados. Ainda, durante sua navegação no aplicativo licenciado, o USUÁRIO FINAL poderá gerar outros dados e informações de forma automática. Informamos que, eventualmente, poderá ser realizada a coleta de dados extraídos a partir da utilização de cookies e fontes de informações publicamente disponíveis.
Para reforçar nosso compromisso com sua Privacidade, o aplicativo licenciado limita a coleta de dados pessoais ao mínimo necessário que seja adequado e compatível para proteger a identidade digital do usuário final e tornar sua experiência útil e agradável. A seguir, você pode conferir as formas de coleta de dados e suas finalidades:
Informamos que a LICENCIANTE poderá, eventualmente, tratar os dados pessoais de USUÁRIOS FINAIS, coletados pela EMPRESA PARCEIRA e compartilhados com a LICENCIANTE, somente com a finalidade de permitir o funcionamento correto da plataforma, se limitando somente àqueles dados estritamente necessários para a devida prestação de serviço contratado. Todos os dados e informações sobre USUÁRIOS FINAIS são tratados como confidenciais pela LICENCIANTE. Adicionalmente, dados de USUÁRIOS FINAIS poderão ser utilizados pela LICENCIANTE para:
Permitir que o USUÁRIO FINAL acesse, utilize e explore todas as funcionalidades da Plataforma da LICENCIANTE e conectá-lo com outros produtos ou serviços, de forma simples e confiável;
Criar novos serviços, produtos, funcionalidades e permitir a análise de aderência e formalização de parcerias para aprimorar nossos serviços ou fortalecer a segurança deles;
Enviar ao USUÁRIO avisos sobre nossos serviços, como suporte, alertas, notificações e atualizações para te fornecer maior transparência e controle sobre seus dados;
Aprimorar e auxiliar nos controles de segurança de nosso aplicativo para proporcionar segurança dentro destes, e acompanhar o cumprimento desta política e da nossa política de segurança da informação;
Gerar análises estatísticas sobre a forma de uso dos nossos serviços e comportamento dos diferentes segmentos comerciais para compreender melhor as necessidades e interesses de nossos usuários e do mercado;
Permitir auditoria legal para viabilização de rounds de investimentos por meio de operações societárias como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da LICENCIANTE, dentro dos padrões de segurança da informação;
Cumprir obrigações legais para responder a solicitações de autoridades competentes.
Em situações excepcionais, podemos utilizar dados e informação para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade, desde que sejam compatíveis com os princípios norteadores da Lei Geral de Proteção de Dados.
3. Solicitações de Direitos do Titular de Dados Pessoais
A EMPRESA PARCEIRA possui total controle sobre o tratamento de dados pessoais de USUÁRIOS FINAIS provenientes da utilização do aplicativo licenciado, bem como é a única e exclusiva responsável pelo atendimento de solicitações de direitos de titulares de dados pessoais.
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, os titulares de dados, USUÁRIOS FINAIS, poderão requerer seus direitos previstos na norma através do envio de solicitação direta para canal de comunicação indicado pela EMPRESA PARCEIRA em sua Política de Privacidade.
Neste sentido, a LICENCIANTE declara o seu comprometimento com o respeito à privacidade dos USUÁRIOS FINAIS e seus direitos relativos à proteção de seus dados garantindo a adoção das melhores práticas em segurança da informação com intuito de prevenir incidentes de segurança.
A segurança nas operações que envolvam tratamento de dados é prioridade para a LICENCIANTE. Buscamos seguir os mais altos padrões de segurança cibernética, utilizando parceiros com renome mundial, além de seguir as recomendações técnicas de órgãos internacionais especialistas em segurança tecnológica.
Nós utilizamos serviços de computação em nuvem de empresas consolidadas no mercado como Amazon Web Services, Google Cloud ou Microsoft Azure onde é realizado a hospedagem e processamento de dados do serviço Plataforma licenciada. A Política de Privacidade da Amazon pode ser facilmente acessada aqui, a Política de Privacidade do Google Cloud pode ser acessada aqui e a Política de Privacidade da Microsoft Azure pode ser encontrada aqui.
Essas medidas não são as únicas relativas à segurança. Ainda, em seu âmbito interno, a LICENCIANTE estabeleceu diversas Políticas, como a Política de Proteção de Dados Interna, Política de Treinamento em Proteção de Dados e Política de Controle de Acesso. Essas, entre outras condutas, visam a segurança e proteção dos dados pessoais eventualmente tratados.
A LICENCIANTE possui um Plano de Resposta à Incidentes que delimita o desenvolvimento das ações de prevenção e correção de incidentes. Essa atuação observa o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Deste modo, demonstra sua boa-fé com uma atuação preventiva.
O Plano de Resposta está pormenorizado abaixo e segue as seguintes etapas:
Primeira fase: o início se dá com o acionamento do alerta do incidente e o término com o processo de avaliação dos danos e do tempo de parada.
Acionamento do alerta do incidente:
Acionamento do Comitê de Resposta à Incidentes de Segurança da Informação:
Início de procedimentos de resposta;
3.1: Resposta aos titulares dos dados: Observando o art. 18 da LGPD, o time responsável enviará resposta adequada e prévia, notificando sobre a ocorrência do incidente que possa acarretar risco ou dano relevante ao titular e o início da investigação interna.
3.2: Comunicação das autoridades: O time responsável comunicará à autoridade (ANPD, quando esta for instituída) sobre o incidente e a investigação interna em progresso, observando o artigo 48 e incisos da LGPD. A comunicação será em prazo razoável, nos moldes definidos pela ANPD, contendo as seguintes informações: I – a descrição da natureza dos dados pessoais afetados; II – as informações sobre os titulares envolvidos; III – a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, observados os segredos comercial e industrial; IV – os riscos relacionados ao incidente; V – os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e VI – as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.
Fim dos procedimentos de resposta emergencial;
Relatório de impacto do incidente;
5.1: Ao fim da investigação interna, o time responsável irá elaborar um relatório final (que deve ser encaminhado ao titular dos dados que ocorreu o incidente e à autoridade ANPD), contendo as seguintes informações: (i) O que aconteceu de fato; (ii) quais foram as providências de investigação adotadas; (iii) o questionamento dos titulares, imprensa e/ou autoridades recebidos; (iv) as respostas apresentadas; e (v) quais medidas de correção foram adotadas.
Análise de Risco e Impacto.
A LICENCIANTE se compromete que, em caso de Incidente de Segurança, observará o Plano de Resposta à Incidentes acima mencionado; inclusive conforme a LGPD.
A LICENCIANTE tem como prioridade a segurança na proteção dos dados de seus usuários.
Por essa razão, somos comprometidos a contratar parceiros comerciais de grande reconhecimento no mercado, nacional e internacional, e que, como a LICENCIANTE, perseguem os mais altos padrões técnicos e éticos de segurança cibernética, sobretudo no que tange à proteção de dados pessoais.
Dessa maneira, firmamos contratos comerciais com terceiros que tenham preocupação em observar as regras brasileiras de proteção de dados pessoais, bem como em atender padrões de segurança altamente reconhecidos no mercado da tecnologia da informação (no Brasil e no mundo).
Além disso, possuímos canal aberto para relacionamento com os nossos parceiros comerciais, por meio do e-mail dpo@agrosmart.com.br, a fim de possibilitar a transparência e o diálogo sobre a ocorrência de atualizações contratuais ou técnicas, bem como para o atendimento de quaisquer outras necessidades. Assim, almejamos manter o nível de segurança de proteção de dados sempre elevado, claro e de boa qualidade.
Os dados pessoais de USUÁRIOS FINAIS coletados, a partir do compartilhamento pela EMPRESA PARCEIRA, ou os dados pessoais de USUÁRIOS FINAIS coletados pela LICENCIANTE automaticamente, poderão ser utilizados tão somente para as finalidades descritas expressamente nesta Política.
A LICENCIANTE manterá os dados pessoais de USUÁRIOS FINAIS e informações apenas pelo tempo necessário. Isto significa que retemos os dados pessoais de USUÁRIOS FINAIS e informações (i) enquanto houver uma relação em andamento entre USUÁRIO FINAL e EMPRESA PARCEIRA, (ii) até quando estas informações forem necessárias para a manutenção de interesses legítimos da LICENCIANTE na prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, e/ou (iii) para cumprir as nossas obrigações legais.
Os dados pessoais de USUÁRIOS FINAIS e informações coletadas estarão armazenados em ambiente seguro e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela LICENCIANTE, observadas as recomendações e solicitações da Controladora de Dados, ora Licenciante.
A LICENCIANTE declara o seu comprometimento no emprego das melhores técnicas de segurança para proteger seu banco de dados de acessos não autorizados.
Os dados pessoais de USUÁRIOS FINAIS são tratados pela EMPRESA PARCEIRA, com a observação das respectivas bases legais que autorizam o seu tratamento.
No momento da coleta de dados pessoais de USUÁRIOS FINAIS provenientes da utilização do aplicativo licenciado, deve-se declarar o consentimento para posterior compartilhamento de seus dados com a LICENCIANTE.
Os dados pessoais compartilhados pela EMPRESA PARCEIRA à LICENCIANTE somente poderão ser acessados por terceiros, pessoas naturais ou jurídicas, quando previamente estabelecidos e para fins de execução de contrato de prestação de serviços, sendo vedado o acesso a outros não autorizados. Nesse sentido, adotamos padrões renomados de prevenção e proteção contra acessos não autorizados aos nossos sistemas.
Os dados e informações coletadas pela LICENCIANTE serão transferidos por meio de protocolos seguros para o Google Cloud Platform, servidor em nuvem localizado nos Estados Unidos da América, onde permanecerão armazenados de forma encriptada.
Quando a LICENCIANTE identificar a necessidade de realizar transferência de dados e informações para outras finalidades, verificaremos previamente se o país destinatário reflete o nível adequado de proteção de dados exigido pela legislação. Na ausência, a transferência poderá ocorrer com base na Standard Contractual Clauses (“SCC”) ou Binding Corporate Rules (“BCR”) desde que atendam todas as diretrizes e comandos relativos a privacidade e proteção de dados da Agência Nacional de Proteção de Dados brasileira (“ANPD”).
O período de duração do tratamento de dados segue as obrigações legais impostas pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e pela LGPD (art. 15 da Lei 13.709/2018). Dessa forma, pontuamos o período de armazenamento mínimo de 6 meses e de armazenamento máximo não superior a 5 anos, ambos após o fim da prestação de serviços da LICENCIANTE, ressalvada a conservação dos dados cujo tratamento se destinar ao cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias, dentre outras possibilidades expressas nesta Política.
As disposições constantes desta Política de Governança e Boas Ṕráticas poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, bastando, para isso, sua publicação com os termos modificados, cabendo aos Usuários Finais verificá-la sempre que efetuarem o acesso aos produtos da LICENCIANTE.
A presente Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da cidade de Campinas no Estado de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Se você tiver qualquer dúvida ou sugestão sobre a LICENCIANTE ou seus PRODUTOS, por favor, encaminhe para o e-mail: dpo@agrosmart.com.br.
Última atualização disponibilizada em 25 de Agosto de 2022.